Introdução
As chamadas Deficiências Físicas Congênitas definem-se como qualquer perda ou anormalidade de estrutura ou função fisiológica ou anatômica, desde o nascimento, decorrente de causas variadas, como por exemplo: prematuridade, anóxia perinatal, desnutrição materna, rubéola, toxoplasmose, trauma de parto, exposição à radiação, uso de drogas, causas metabólicas e outras desconhecidas.
Esta deficiência pode ser uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, podendo apresentar-se sob as formas de: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral e membros com malformação.
Abaixo segue uma breve definição de cada uma destas várias formas de deficiência:
- Paraplegia: paralisia total ou parcial da metade inferior do corpo, comprometendo as funções das pernas.
- Paraparesia: perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.
- Monoplegia: perda total das funções motoras de um só membro (podendo ser membro superior ou membro inferior).
- Monoparesia: perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser membro superior ou membro inferior).
- Tetraplegia: paralisia total ou parcial do corpo, comprometendo as funções dos braços e pernas.
- Tetraparesia: perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
- Triplegia: perda total das funções motoras em três membros.
- Triparesia: perda parcial das funções motoras em três membros.
- Hemiplegia: perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo).
- Hemiparesia: perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo).
- Paralisia Cerebral: termo amplo que designa um grupo de limitações psicomotoras resultantes de uma lesão do sistema nervoso central. Geralmente os portadores de paralisia cerebral possuem movimentos involuntários, espasmos musculares repentinos, fenômeno chamado de espasticidade. A paralisia cerebral apresenta diferentes níveis de comprometimento, dependendo da área lesionada no cérebro. Embora haja casos de pessoas com paralisia cerebral e deficiência mental, essas duas condições não acontecem necessariamente ao mesmo tempo.
Malformação Congênita: anomalia física desde o nascimento.
Pode ocorrer a associação de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa, e são chamadas de deficiências múltiplas.
Qualquer que seja a forma pela qual o indivíduo tenha a deficiência (congênita ou adquirida), ela repercute com profundas implicações psicológicas, desde a rejeição pura e simples até a dificuldade de elaborar a própria diferença em relação aos outros. O aspecto social, juntamente com o psicológico e o biológico formam um tripé sobre o qual se apóia a experiência vivida de cada pessoa portadora de deficiência.
Deficiência e Cultura
Em nossa cultura, a palavra "deficiente" tem um significado muito estigmatizante, onde a aparência de normalidade ou a invisibilidade do desvio em relação à norma são os principais elementos que podem determinar a inclusão ou a exclusão social.
O que se observa é que a questão da identidade do deficiente, apesar de ser constantemente justificada pela dimensão biológica, é, na verdade, fortemente influenciada pela dimensão cultural.
Não se deve, é claro, confundir essa influência com um determinismo cultural. A questão da deficiência deve ser tratada sob o ponto de vista do homem total, ou seja, deum sujeito que é biopsicossocial em sua essência.
Quando dizemos que o social contribui enormemente para a definição da identidade do deficiente, não estamos afirmando que exista um determinismo social e nem tampouco que as sociedades sejam rigidamente organizadas, sem nenhum espaço para qualquer elemento desviante. Porém, é claro que qualquer "desviante" da "normalidade" em qualquer sociedade, não é inserido nos grupos e padrões sociais sem que ocorram importantes níveis de tensões.
É preciso esclarecer que as sociedades são realidades vivas e, portanto, dinâmicas, sempre sujeitas a tensões e ajustes que tentam lidar com os problemas concretos e históricos que lhes são pertinentes, inclusive com as questões relativas ao poder e a desigualdade. Mas nos importa repensar a grande carga simbólica atribuída às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, e que só pode ser dada pelo aspecto cultural.
MERLEAU-PONTY (1971) apresenta uma conceituação interessante a respeito da influência do corpo na existência de todo ser humano: "O corpo é a unidade máxima de representação do ser humano e por isso adquire importância para toda vida e cultura. Para viver é necessária a mediação do corpo, que é o primeiro dos objetos culturais, o portador dos comportamentos. Vive-se com o corpo e nos relacionamos através dele. Toda percepção exterior é imediatamente sinônima de certa percepção do corpo, como toda percepção do corpo se explicita na linguagem da percepção exterior".
Assumir este olhar significa compreender o comportamento humano, observado na manifestação das experiências motoras, como expressão da dinâmica intrínseca do organismo humano, além de refletir sobre sua contribuição na organização da auto-imagem (Coelho et al., 2000), da imagem corporal (Van Kolck, 1987) e do auto-conceito (Tamayo et al., 2001), elementos fundamentais para a vida psíquica.
Segundo Goffman (1982), três modelos de "carreiras morais" ou tipos básicos de história de vida podem ser identificadas entre as pessoas deficientes. A primeira delas diz respeito àqueles indivíduos que nascem com algum tipo de deficiência, e que tem a oportunidade de incluir a socialização dentro da deficiência, são aqueles em que as funções da família e da educação são essenciais para que a criança possa se inserir no meio social com um impacto minimizado das tensões geradas pelas suas diferenças, com chances maiores de desenvolver suas habilidades motoras e adaptar-se, porém, de qualquer maneira, a socialização ocorre em meio às desvantagens.
No segundo modelo, que é da socialização dentro de uma situação de proteção, é onde se observa que a atuação da família e da instituição educativa são prejudiciais, pois levam a uma "cristalização" da deficiência (a limitação do deficiente dentro de um mundo irreal) com a possibilidade do surgimento de níveis maiores de tensões, quando ocorrer o contato com o mundo exterior, uma vez que seus potenciais adaptativos não foram suficientemente evocados e desenvolvidos.
Para àqueles que adquirem a deficiência depois de socializados, que pertencem ao terceiro modelo, pressupõe-se que já houve tempo e condições suficientes para a aquisição de certos preconceitos com relação aos indivíduos portadores de algum tipo de deficiência. Nestes casos, será preciso um esforço emocional e o uso de mecanismos de enfrentamento para superá-los, pois o indivíduo verá a si próprio como costumava ver o outro. A maior dificuldade, contudo, será a adaptação à nova condição, processo que requer grande responsabilidade, ainda, por parte da família e da instituição de reabilitação, além é claro, do próprio portador da deficiência, sujeito implicado e protagonista de sua própria história.
Auto-Imagem, Imagem Corporal, Identidade Pessoal e Auto-Estima
Por ser visivelmente manifesta, a diferença apresentada pelos deficientes é um elemento absolutamente essencial para a construção do que Goffman (1982) chama de "Identidade Pessoal".
A identidade pessoal, construída pelos outros, é a imagem que as pessoas têm sobre o indivíduo deficiente. Essa imagem é criada e pode não corresponder (e em geral não corresponde) à realidade, mas acaba influenciando fortemente o relacionamento do estigmatizado com as pessoas com as quais ele se relaciona ou encontra cotidianamente, e que acabam se remetendo aos estereótipos da deficiência, pré-julgando as suas capacidades na forma de abordagem.
O próprio indivíduo também tem uma auto-imagem, nomeada por Goffman (1982) de "Identidade do Eu", que em geral é construída com os elementos que o senso comum usa para montar o quadro da identidade pessoal. Mas estes elementos podem ser combinados de modo a resultar numa elaboração final mais coerente com a real dimensão da deficiência. Se essa auto-imagem, ao formar-se, for muito influenciada pelo senso comum, o indivíduo correrá o risco de introjetar os mesmos preconceitos que a sociedade tem em relação a ele (passando a ter preconceito contra si próprio) resultando, não raro, em sentimentos de insegurança e forte angústia, dificultando ainda mais o uso apropriado de mecanismos de enfrentamento.
Coelho et. al. (2000) entendem a auto-imagem como uma constelação de pensamentos, sentimentos e ações relativas aos relacionamentos entre pessoas e do self como diferente dos outros. Ela é constituída pelo self independente (enfatizando qualidades internas, pensamentos e sentimentos para expressar a si mesmo aos demais) e o self interdependente (enfatizando os feitos públicos e externos para se relacionar com o meio social).
Van kolck (1987) entende essa percepção individual como imagem corporal. Para a autora, a imagem corporal é como cada pessoa elabora a imagem de seu próprio corpo acentuando ou modificando as diferentes partes em função dos mecanismos de sua personalidade e de todas as suas vivências, passadas e presentes. A imagem corporal não é apenas consciente, ela é construída tomando em grande parte a referência do corpo de outras pessoas predominando, em geral, os elementos visuais. Porém, a imagem dos outros não está ligada somente à sua aparência física, mas principalmente à qualidade de nosso relacionamento com eles, além de aspectos do outro que desejamos ser. "O modo como uma pessoa sente e vive o mundo à sua volta dependerá em grande parte, de como ela se considere 'forte', 'bonita', 'flexível', 'alta' e estas avaliações são aprendidas através do contato com outros corpos" (Penna, 1990).
Tamayo et. al. (2001) indicam que o processo do indivíduo organizar suas experiências, reais ou imaginárias, controlar o processo informativo relacionado consigo mesmo e desempenhar a função de auto-regulação deve ser denominado de auto-conceito, o qual é constituído pelos componentes avaliativo (auto-estima), cognitivo (percepção dos traços, características e habilidades) e comportamental (estratégias de auto-apresentação), todos fortemente influenciados pela cultura.
Portanto, compreende-se que os conceitos de auto-imagem, imagem corporal e auto-conceito são indicadores de um auto-conhecimento maior, o qual é construído com base no relacionamento consigo mesmo e com os outros. Por esse motivo, o termo imagem corporal passou a representar o conhecimento que o ser humano possui acerca da relação de seu corpo com o mundo. A imagem corporal é a configuração do nosso corpo formada em nossa mente, ou seja, o modo pelo qual o corpo se apresenta para nós mesmos. Os indivíduos portadores de deficiência desde o nascimento, apresentam vantagens neste aspecto, em relação àqueles que adquirem a deficiência posteriormente, pois seus registros de imagem corporal tem seu correspondente emocional desde os primórdios. Não ocorre a ruptura, o indivíduo se reconhece naquele corpo e se identifica com ele. Suas relações com o mundo externo partem desta imagem corporal, e contribuem para o desenvolvimento e estruturação da personalidade.
Isto vem demonstrar que a imagem corporal consiste em um processo dinâmico que se modifica de acordo com os valores socioculturais, sofrendo alterações a todo o momento, fato que comprova não existir a percepção de objetos exteriores sem uma referência corporal e não haver percepção do corpo como objeto, sem uma referência ambiental.
Verifica-se, portanto, que o ser humano constrói sua imagem corporal na relação com o mundo vivido e essa percepção não ocorre sempre da mesma maneira, isto é, se alterar a percepção, negativa ou positivamente, alterará sua auto-imagem (Almeida et al, 2002; Cometti et. al, 2000; Fernandez e Loureiro, 1990; Penna, 1990).
Especificamente, no caso do portador de deficiência física, pela sua diferença corporal ser, em geral, significativa, essa percepção, caso não gere sensação de auto-aceitação, poderá provocar desequilíbrios emocionais, gerando sentimentos negativos, contribuindo para um prejuízo da auto-estima e definindo aspectos de sua psicodinâmica.
Duarte (2001) entende que para a pessoa portadora de deficiência conseguir manter um equilíbrio emocional positivo é necessário um constante processo de adaptação da capacidade de resolver problemas, atendendo as demandas exigidas pela vida cotidiana, fato que pode colaborar para a construção de sua auto-imagem positiva.
Este processo é fundamental para a pessoa portadora de deficiência não gerar ansiedade, medo ou outros sentimentos em demasia e, com isso, não desestruturar seu auto-conceito. Além desses fatores, há forte influência para o processo de integração social dos portadores de deficiência, que são os fatores que dependem diretamente das melhorias nas condições estruturais como a acessibilidade, o aumento de meios de transportes adaptados, o atendimento integral as necessidades individuais, etc.
Amaral (2001) apresenta algumas atitudes que, em geral, são observadas em pessoas portadoras de deficiência no processo de adequação ao contexto vivido, são elas: "compensação desmesurada", ou seja, querer compensar a deficiência se dedicando excessivamente a atividades que não foram afetadas pela deficiência, por exemplo, tornar-se campeão em natação, artista plástico; ou a "sub-valorização" de si mesmo, na qual a pessoa se nega a vivenciar novas experiências com medo de fracassar ou se frustrar, se "escondendo" atrás da deficiência. Em muitos casos observa-se também a presença de “agressividade”, comportamento que se mostra presente como um mecanismo de defesa do deficiente perante o tratamento estigmatizante de desvalorização que recebe do meio social, ou quando adianta-se à rejeição que imagina que irá sofrer, e projeta agredindo antes.
Desta maneira, verifica-se que uma maior integração poderia ser favorecida por meio de atividades que objetivassem resgatar, nas pessoas portadoras de deficiências, sentimentos positivos de dignidade e auto-estima. Assim, um exemplo disto é a prática de atividade física, que pode se constituir num momento privilegiado de estimulação e percepção das potencialidades do ser humano portador de deficiência, servindo como estímulo para integrar os aspectos constitucionais da auto-imagem. Nesse entendimento, a prática não necessita valorizar demasiadamente os aspectos técnicos, mas servir como um estimulador da auto-imagem da pessoa, proporcionando reconhecimento social por meio das mudanças de comportamento, gerados pela experiência de conseguir superar dificuldades e, desse modo, poder estimular atitudes de inclusão da pessoa portadora de deficiência. Entende-se que o portador de deficiência física parece obter benefícios em suas capacidades funcionais, fato que pode otimizar sua percepção relacionada a auto-imagem, favorecer relações inter-pessoais e contribuir para uma construção ou até mesmo a modificação positiva de sua auto-imagem.
O estímulo às potencialidades e o desejo da pessoa viver o mais independentemente quanto lhe for possível, deve começar desde muito cedo para os nascidos com deficiência física, e fazer parte de uma conscientização permanente das pessoas que prestam cuidados significativos. Portanto, isto deve começar em casa e continuar a ser estimulado na escola e pela sociedade em geral. Tornarmo-nos conscientes das questões relacionadas a essa auto-determinação, que incorpora independência e auto – suficiência como fatores que contribuem para todo o processo de adaptação, constitui-se um primeiro passo essencial a ser dado pelas famílias que recebem seu filho com deficiência; ao meio social no qual estarão inseridos e aos profissionais envolvidos na assistência.
Ao alcançar esta aceitação, os portadores de deficiência descobrem que a vida deles é superar obstáculos. Por isso, precisam estar sempre trabalhando a sua auto-estima, que representa uma importante ferramenta de enfrentamento e adaptação á realidade.
Àquela criança portadora de deficiência física congênita, que cresce e se desenvolve em meio a um contexto afetivo e sócio-ambiental pouco estimulador, limitando-se aos prejuízos acarretados pela deficiência, apresentará maiores dificuldades de adaptação e inserção social, o que ao longo de sua vida, resultará no estigma pessoal, que por sua vez logo encontrará no meio social outros elementos dificultadores, que contribuirão para que este indivíduo veja seus potenciais sub-julgados ou desconsiderados, e sinta-se "rotulado" como incapaz ou ineficiente, o que poderá gerar sentimentos negativos e afetar sobremaneira seu bem estar psicológico.
Em termos de socialização, diversos estudos sobre os comportamentos gerados pelo enfrentamento das dificuldades cotidianas, programas de inclusão social e a prática de atividade física, vêm se constituindo como uma abordagem científica desta situação-problema (Costa e Duarte, 2001 e 2002; Oliveira e Casal, 2001). Estas pesquisas têm indicado que, mudanças de atitude provenientes dos próprios portadores de deficiência, nos seus variados tipos de manifestação (dança, esporte, mercado de trabalho, inclusão social), como meio de vivenciar sensações de bem estar geral , vêm contribuindo para a diminuição da ansiedade e depressão, com ganhos emocionais e funcionais, e melhora do auto-conceito, auto-imagem, auto-estima e auto-confiança.
Filhos desejados X Filhos reais
Um outro aspecto relevante na abordagem do tema Deficiências Físicas Congênitas é o fato de que culturalmente, somos ensinados a esperar e a planejar o futuro de um filho-sonho. Desde o início imaginamos um futuro brilhante para nossos filhos. A gestação, o parto, os primeiros dias em casa, tudo se transforma em apreensão e ansiedade. Porém, alguns recém-nascidos são bem diferentes daqueles acalentados em nossos sonhos. Mas, o que acontece quando o bebê real é muito diferente do bebê desejado? Incentivados por toda a vida para receber filhos perfeitos, é natural que os pais sintam dificuldade em lidar com este filho real que apresenta diferenças e que frustram seus desejos mais íntimos de “normalidade”, além de terem que lidar com o “olhar social”.
Os profissionais de saúde envolvidos neste contexto, com freqüência também costumam ser pouco hábeis diante do recém-nascido que não corresponde à expectativa dos familiares e da equipe médica. Em vez de fortalecerem os vínculos afetivos entre pais e filho, que se inicia naquele instante, muitos profissionais da área de saúde (os primeiros a ter contato com a família), por falta de informação, de conhecimento técnico, por preconceito ou por não terem consciência sobre a importância de seu papel, agem com constrangimento, dando àquele bebê o lugar de "doente", do "diferente".
Voltando ao recém-nascido, se a limitação apresentada é grave, ou pelo menos visível, até as visitas, ansiosas e bem intencionadas perdem a naturalidade e evitam fazer comentários ou perguntas, todos apresentam dificuldades no momento de abordar o assunto. Tantos equívocos de abordagem refletem a imensa dificuldade que temos com aquela que deveria ser a mais estimulada de todas as reflexões, desde a infância: a ética do indivíduo com sua espécie e o respeito à diversidade.
Discutir diversidade humana ainda é uma necessidade em tempos modernos, já que é a característica mais intrínseca do gênero humano. O bebê com deficiência nos surpreende com suas diferenças, suscita fantasias, nos remete ao desconhecido.
O que muito frequentemente e lamentavelmente ocorre, é que o meio familiar baixa imediatamente suas expectativas em relação ao seu recém-nascido real por não conseguir adequá-lo à imagem do seu recém-nascido desejado. Inabilidade esta que tende a se replicar no relacionamento familiar, e se multiplicar pelas vias sociais, contagiando de forma discriminatória todo o meio social.
A deficiência se impõe à vida emocional da família, trazendo uma concretude difícil de se lidar, gerando inúmeros sentimentos ambivalentes e angustiantes, reações emocionais variadas e sentimentos de culpa. Observa-se que ao abrir caminhos para a dimensão simbólica desta vivência, o processo pode tornar-se muito mais criativo e portanto, mais adaptativo.
Uma abordagem especializada na área de Saúde Mental, com uso de técnicas de aconselhamento psicológico adotadas mais precocemente podem contribuir de maneira eficiente, ajudando principalmente aos pais, a desenvolverem mecanismos de enfrentamento para lidar de forma mais saudável com suas frustrações, inseguranças e fantasias. A reestruturação emocional dos pais e do próprio grupo familiar, após o encontro com o bebê real, pode ser decisiva para a vida emocional deste e para que um processo de adequação e habilitação funcional se construa.
Considerando o exposto, verifica-se que a Psicologia da Saúde na área de reabilitação, com toda a sua potencialidade de ação, trabalhará para a estimulação e formação da imagem corporal mais saudável dos indivíduos portadores de deficiência, favorecendo os sentimentos de auto-aceitação e auto-confiança, os quais poderão se constituir em estímulos para que estas pessoas desenvolvam suas habilidades e talentos, diminuindo as limitações impostas pela deficiência física e aumentando as possibilidades de construir uma auto-imagem positiva e desta forma buscarem suas formas de auto-realização.
Ao indivíduo com deficiência cabe explorar-se em busca de maior autonomia, transformar suas crenças internas, para que desta forma possa mudar os aspectos externos de sua vida. Como que num movimento contínuo, a sociedade integra os protagonistas da deficiência, se aprimora, se humaniza, liberta-se dos preconceitos e aprende com a diversidade humana. Melhoramos todos e transformamos os caminhos da desigualdade.
Referências Bibliográficas
Almeida, G.A.N., Loureiro, S.R., Santos, J.E. (2002). A imagem corporal de mulheres morbidamente obesas avaliada através do desenho da figura humana. Psicologia: Reflexão e Crítica. 15 (2), 283-292.
Amaral, L.A. (2001). Atividade física e diferença significativa/deficiência: algumas questões psicossociais remetidas à inclusão/convívio pleno. In: IV Congresso Brasileiro de Atividade Motora Adaptada, Curitiba: Anais do IV Congresso Brasileiro de Atividade Motora Adaptada, 30-31.
Coelho, J.A.P.M., Gouveia, V.V., Formiga, N.S., Meira M., Milfont T.L. (2000). Escala de auto-imagem: adaptação ao contexto brasileiro. In: V Encontro Mineiro de Avaliação Psicológica: Teorização e Prática, Belo Horizonte: Anais do V Encontro Mineiro de Avaliação Psicológica: Teorização e Prática, 132-134.
Cometti, G., Camin, S.S., Tomé, F.A.M.F., Catão, E.C., Duarte, W.F. (2000). Um estudo em adultos com sobrepeso e obesos: imagem corporal, auto-estima e percepção de si mesmo. In: V Encontro Mineiro de Avaliação Psicológica: Teorização e Prática, Belo Horizonte: Anais do V Encontro Mineiro de Avaliação Psicológica: Teorização e Prática, 312-314.
Costa, A. M. e Duarte, E. (2001). Atividade física e a relação com a qualidade de vida, ansiedade e depressão em pessoas com seqüelas de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). In: IV Congresso Brasileiro de Atividade Motora Adaptada, Curitiba: Anais do IV Congresso Brasileiro de Atividade Motora Adaptada, 97-99.
Costa, A. M. e Duarte, E. (2002). Atividade física e a relação com a qualidade de vida, de pessoas com seqüelas de acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). Revista Brasileira de Ciência e Movimento, 10 (1), 47-54.
Duarte, E. (2001). Adaptação e a pessoa portadora de deficiência. In: IV Congresso Brasileiro de Atividade Motora Adaptada, Curitiba: Anais do IV Congresso Brasileiro de Atividade Motora Adaptada, 35-36.
Fernandez, J.M., Loureiro, S.R. (1990). Representação da imagem corporal em pacientes portadores de alterações vestibulares - Doença de Ménière. Psic.: Teor. e Pesq. , Brasília. 6 (3), 295-307.
Oliveira, A.M.R, Casal. H.M.V. (2001). Auto-estima do diabético e atividade física. Revista Digital - Buenos Aires, Ano 6 (32).
Penna, L. (1990). Imagem corporal: uma revisão seletiva de literatura. Psicologia USP. 1 (2), 167-174.
Tamayo, A., Campos, A.P.M., Matos, D.R., Mendes G.R., Santos J. B.,Carvalho N.T. (2001). A influência da atividade física regular sobre o autoconceito. Estudos de Psicologia; Natal, 6 (2), 157-165.
Van Kolck, O.L. (1987). A doença e a imagem corporal: Campo fértil de pesquisas. Boletim de Psicologia, São Paulo, 37 (87), 46-48.
Goffman, E. - Estigma (1982) - Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada - Rio de Janeiro, Ed. Zahar.
Merleau-Ponty, M. (1971) - Fenomenologia da percepção. - Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos.
JORNAL do FACEBOOK
para entrar clica na foto
sábado, 24 de fevereiro de 2018
sábado, 17 de fevereiro de 2018
A Lei de Lazer para pessoas com deficiência
A lei mudou, e muitas pessoas com deficiência ainda estão se perguntando se têm direito a meia-entrada ou não. A advogada Meire Elem Galvão explica tudo direitinho pra vc neste post. Confira!
Por Meire Elem Galvão
As cadeiras voadoras gostam de aterrissar em teatros, cinemas, shows… Por isso é pertinente falarmos sobre quem tem direito a meia-entrada.
No final do ano de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.537, de 2015, que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933, de 2013). Vou tratar aqui apenas do direito em relação à pessoa com deficiência. Prometo tentar explicar de maneira objetiva como fazer para garantir a meia-entrada.
A pessoa com deficiência tem direito a meia-entrada, desde que preencha determinadas condições.
Para garantir esse direito, ela deverá apresentar, no momento da compra do ingresso e também no local de realização do evento, um documento de identificação com foto (por exemplo: carteira de identidade, CTPS, passaporte) e cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* ou um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Respostas esclarecedoras:
Que pessoa é considerada pessoa com deficiência Aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. Por exemplo: um usuário de cadeira de rodas, uma pessoa cega, uma pessoa surda, entre outras.E se a pessoa com deficiência necessitar de acompanhante? Ele também terá direito a meia-entrada. Basta que declare a necessidade de acompanhamento ou, na impossibilidade, que seu acompanhante o faça, no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento. Vale lembrar que somente um acompanhante terá direito a meia-entrada.Em quais eventos a pessoa com deficiência tem direito a meia-entrada? Em exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.
Entrada gratuita
Em uma pesquisa rápida na internet encontrei dois exemplos da prática da gratuidade do ingresso para pessoa com deficiência.
O Zoológico de São Paulo oferece a gratuidade para crianças menores de 5 anos e para pessoas com deficiência. Neste caso, trata-se de uma mera cortesia do estabelecimento.
O Município de Cuiabá (MT) editou a Lei n° 5.634, de 2013, que garante a pessoa com deficiência que possuir a Carteirinha do Passe-livre o direito ao acesso gratuito em qualquer evento cultural na Capital, seja ele de origem pública ou privada. Para ter acesso ao passe-livre os interessados devem preencher, com o auxílio de seu médico, um formulário que pode ser baixado no site da Prefeitura de Cuiabá. Em seguida, é necessário que este seja encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDP –, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso seja contemplada, a pessoa com deficiência recebe sua carteirinha, que é válida por dois anos, podendo ser renovada.
Qual é a sua opinião?
Entrevistei algumas pessoas com deficiência para saber se elas apoiam a prática da gratuidade. Vejam algumas opiniões:
“Eu não concordo com a política de gratuidade e meia-entrada ligada à ocorrência de deficiência, pois perpetua o vício arcaico anterior e nunca promove o devido respeito que todos merecem. As pessoas com deficiência devem ter possibilidades de avanços pessoais, capacidade contributiva e mesmo condições financeiras com proventos que sejam resultado do próprio trabalho, para que ela pague por um ingresso em uma casa de espetáculo. E é desta forma que vamos promover importantes mudanças para este segmento, que muitas das vezes também são explorados por pessoas próximas que usurpam seu direito, pela cultura ainda de exploração da piedade alheia. Nisso tudo sou contra oferecer meia entrada ou dar gratuidade às pessoas com deficiência.” (Kátia Ferraz, educadora socioambiental e diretora executiva da Via Acessível Consultoria)
“Sou a favor da gratuidade praticada por algumas instituições, porque é um meio de praticar a inclusão.” (Eduardo Rocha, microempresário)
“Desconhecia a gratuidade total de ingresso em eventos. Numa pensada rápida sou contra, já que acho que qualquer tipo de benefício em prol da pessoa com deficiência apoia/reforça de certo modo o preconceito existente, principalmente no modo (pós) moderno em que vivemos. Já num segundo momento penso que políticas de gratuidade de ingresso em prol da pessoa com deficiência podem ter como objetivo a inserção/incentivo do mesmo.” (Ítalo Cássio, estudante)
“Sobre a lei da meia-entrada que nós temos em vigor, entendo que ela foi regulamentada num fundamento equivocado da economia ortodoxa: o de que o recorte de renda fundamenta todas as políticas de igualdade. Sobre gratuidade acho que alguns serviços, transporte coletivo devem efetivamente ser gratuitos. Serviços… tenho dúvida.” (José* – nome trocado a pedido do entrevistado)
E você, é a favor da gratuidade dos ingressos em eventos culturais? Compartilhe conosco sua opinião, explicando a razão dela.
Um forte abraço e até a próxima.
Os locais estão mais acessíveis porque as pessoas com deficiência têm saído mais de casa, ou elas têm saído mais de casa porque os locais estão mais acessíveis? O fato é que ter acesso a atividades culturais é da máxima importância. (Imagem: acervo da Cadeira Voadora)
* Benefício de Prestação Continuada – BPC – é um benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção de subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Atenção: Muitos equipamentos culturais oferecem entrada gratuita para todas as pessoas com deficiência. Procure se informar consultando o site do local.
As imagens foram extraídas da internet, exceto quando indicado.
Por Meire Elem Galvão
As cadeiras voadoras gostam de aterrissar em teatros, cinemas, shows… Por isso é pertinente falarmos sobre quem tem direito a meia-entrada.
No final do ano de 2015 entrou em vigor o Decreto nº 8.537, de 2015, que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933, de 2013). Vou tratar aqui apenas do direito em relação à pessoa com deficiência. Prometo tentar explicar de maneira objetiva como fazer para garantir a meia-entrada.
A pessoa com deficiência tem direito a meia-entrada, desde que preencha determinadas condições.
Para garantir esse direito, ela deverá apresentar, no momento da compra do ingresso e também no local de realização do evento, um documento de identificação com foto (por exemplo: carteira de identidade, CTPS, passaporte) e cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* ou um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Respostas esclarecedoras:
Que pessoa é considerada pessoa com deficiência Aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas. Por exemplo: um usuário de cadeira de rodas, uma pessoa cega, uma pessoa surda, entre outras.E se a pessoa com deficiência necessitar de acompanhante? Ele também terá direito a meia-entrada. Basta que declare a necessidade de acompanhamento ou, na impossibilidade, que seu acompanhante o faça, no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento. Vale lembrar que somente um acompanhante terá direito a meia-entrada.Em quais eventos a pessoa com deficiência tem direito a meia-entrada? Em exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.
Entrada gratuita
Em uma pesquisa rápida na internet encontrei dois exemplos da prática da gratuidade do ingresso para pessoa com deficiência.
O Zoológico de São Paulo oferece a gratuidade para crianças menores de 5 anos e para pessoas com deficiência. Neste caso, trata-se de uma mera cortesia do estabelecimento.
O Município de Cuiabá (MT) editou a Lei n° 5.634, de 2013, que garante a pessoa com deficiência que possuir a Carteirinha do Passe-livre o direito ao acesso gratuito em qualquer evento cultural na Capital, seja ele de origem pública ou privada. Para ter acesso ao passe-livre os interessados devem preencher, com o auxílio de seu médico, um formulário que pode ser baixado no site da Prefeitura de Cuiabá. Em seguida, é necessário que este seja encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDP –, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso seja contemplada, a pessoa com deficiência recebe sua carteirinha, que é válida por dois anos, podendo ser renovada.
Qual é a sua opinião?
Entrevistei algumas pessoas com deficiência para saber se elas apoiam a prática da gratuidade. Vejam algumas opiniões:
“Eu não concordo com a política de gratuidade e meia-entrada ligada à ocorrência de deficiência, pois perpetua o vício arcaico anterior e nunca promove o devido respeito que todos merecem. As pessoas com deficiência devem ter possibilidades de avanços pessoais, capacidade contributiva e mesmo condições financeiras com proventos que sejam resultado do próprio trabalho, para que ela pague por um ingresso em uma casa de espetáculo. E é desta forma que vamos promover importantes mudanças para este segmento, que muitas das vezes também são explorados por pessoas próximas que usurpam seu direito, pela cultura ainda de exploração da piedade alheia. Nisso tudo sou contra oferecer meia entrada ou dar gratuidade às pessoas com deficiência.” (Kátia Ferraz, educadora socioambiental e diretora executiva da Via Acessível Consultoria)
“Sou a favor da gratuidade praticada por algumas instituições, porque é um meio de praticar a inclusão.” (Eduardo Rocha, microempresário)
“Desconhecia a gratuidade total de ingresso em eventos. Numa pensada rápida sou contra, já que acho que qualquer tipo de benefício em prol da pessoa com deficiência apoia/reforça de certo modo o preconceito existente, principalmente no modo (pós) moderno em que vivemos. Já num segundo momento penso que políticas de gratuidade de ingresso em prol da pessoa com deficiência podem ter como objetivo a inserção/incentivo do mesmo.” (Ítalo Cássio, estudante)
“Sobre a lei da meia-entrada que nós temos em vigor, entendo que ela foi regulamentada num fundamento equivocado da economia ortodoxa: o de que o recorte de renda fundamenta todas as políticas de igualdade. Sobre gratuidade acho que alguns serviços, transporte coletivo devem efetivamente ser gratuitos. Serviços… tenho dúvida.” (José* – nome trocado a pedido do entrevistado)
E você, é a favor da gratuidade dos ingressos em eventos culturais? Compartilhe conosco sua opinião, explicando a razão dela.
Um forte abraço e até a próxima.
Os locais estão mais acessíveis porque as pessoas com deficiência têm saído mais de casa, ou elas têm saído mais de casa porque os locais estão mais acessíveis? O fato é que ter acesso a atividades culturais é da máxima importância. (Imagem: acervo da Cadeira Voadora)
* Benefício de Prestação Continuada – BPC – é um benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção de subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Atenção: Muitos equipamentos culturais oferecem entrada gratuita para todas as pessoas com deficiência. Procure se informar consultando o site do local.
As imagens foram extraídas da internet, exceto quando indicado.
terça-feira, 13 de fevereiro de 2018
A importância Esportes na vida do Deficiente
Dizer que a prática de esportes é muito importante para as pessoas de todas as idades é chover no molhado. Já está mais que comprovado que praticar esportes com regularidade traz inúmeros benefícios para a saúde física e mental dos praticantes, além de melhorar a qualidade de vida. Para as pessoas com deficiência, praticar esportes pode representar muito mais que saúde.
São vários os aspectos positivos. O esporte melhora a condição cardiovascular dos praticantes, aprimora a força, a agilidade, a coordenação motora, o equilíbrio e o repertório motor. No aspecto social, o esporte proporciona a oportunidade de sociabilização entre pessoas com e sem deficiências, além de torná-lo mais independente no seu dia a dia. Isso sem levar em conta a percepção que a sociedade passa a ter das pessoas com deficiência, acreditando nas suas inúmeras potencialidades.
No aspecto psicológico, o esporte melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando-as mais otimistas e seguras para alcançarem seus objetivos. “O esporte é muito importante para o sentimento de que tudo é possível dentro das minhas limitações e adaptações para execução daquilo que desejo fazer ou praticar”, explica Ademir Cruz de Almeida, presidente da ABDF (Associação Brasileira de Desportos para Deficientes Físicos) e da WAFF Site externo (World Amputee Football Federation).
Patrícia Camacho (na foto acima), coordenadora de projetos da Ciedef Site externo(Associação para a Integração Esportiva do Deficiente Físico), é da mesma opinião. “Além dos ganhos físicos, a prática esportiva é uma forma de interação social, de ultrapassar limites e consequente melhora da autoestima e posicionamento da pessoa com deficiência na sociedade.”
Foi um pouco do que aconteceu com Ademir, que pratica esporte há 22 anos. “Além de melhorar a autoestima e a confiança em nós mesmos, o esporte traz o sentimento muito favorável de que podemos realizar muitas coisas.”
O presidente da ABDF conta também que já praticou natação, voleibol sentado, atletismo e, atualmente, se dedica ao futebol para amputados, que ainda não é uma modalidade paraolímpica, mas é uma prática em que o Brasil se destaca e é tetra-campeão. Sua relação com o esporte começou com um convite de um preparador físico que o estimulou a nadar. Chegou a praticar as atividades junto com pessoas sem deficiência e posteriormente resolver se dedicar ao paradesporto.
“Hoje, sonho que o futebol para amputados se torne paraolímpico um dia. Essa modalidade já me proporcionou vários momentos inesquecíveis na minha vida e oportunidades de crescimento cultural, social, político etc. Tudo o que tenho hoje foi graças ao paradesporto”, orgulha-se.
Esporte para todos?
Todas as práticas esportivas devem ter um acompanhamento médico. Essa é uma regra que vale para qualquer pessoa. Caso a pessoa tenha, por exemplo, alguma doença ou limitação cardíaca, respiratória ou circulatória, é fundamental que um médico avalie os riscos da prática esportiva. “É fundamental ter condições físico-motoras para desenvolver a atividade escolhida e estar sob orientação de um profissional especializado”, explica Patrícia.
Ademir também sugere que o interessado escolha, de acordo com as suas limitações, a atividade física que melhor pode ser desempenhada. Após estas etapas, é importante procurar os clubes, associações e academias que trabalham com a modalidade pretendida.
Modalidades
São vários os esportes praticados em todo o mundo e novidades sempre surgem nessa área. No Brasil, as mais comuns são: Natação, Atletismo, Basquete em cadeiras de roda, Voleibol sentados, Futebol de cinco, Futebol de Paralisados Cerebrais, Tênis, Tênis de mesa e Bocha. “Todos os esportes têm uma série de adaptações e regras específicas. Além disso, existem dentro das mesmas modalidades classificações funcionais, para dar condição de igualdade e competitividade”, explica Ademir.
Esportes mais comuns por tipo de deficiência:
Pessoas com deficiência visual: atletismo, ciclismo, futebol, judô, natação, goalball, hipismo, halterofilismo e esportes de inverno.
Pessoas com deficiência auditiva: atletismo, basquetebol, ciclismo, futebol, handebol, natação, vôlei, natação, e muitas outras (quase as mesmas das pessoas sem deficiência, pois não existem grandes limitações dos deficientes auditivos).
Pessoas com deficiência física: atletismo, arco e flecha, basquetebol em cadeira de rodas, bocha, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol para amputados e paralisados cerebrais, halterofilismo, hipismo, iatismo, natação, rugby, tênis em cadeira de rodas, tênis de mesa, voleibol sentado e para amputados e modalidades de inverno
São vários os aspectos positivos. O esporte melhora a condição cardiovascular dos praticantes, aprimora a força, a agilidade, a coordenação motora, o equilíbrio e o repertório motor. No aspecto social, o esporte proporciona a oportunidade de sociabilização entre pessoas com e sem deficiências, além de torná-lo mais independente no seu dia a dia. Isso sem levar em conta a percepção que a sociedade passa a ter das pessoas com deficiência, acreditando nas suas inúmeras potencialidades.
No aspecto psicológico, o esporte melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando-as mais otimistas e seguras para alcançarem seus objetivos. “O esporte é muito importante para o sentimento de que tudo é possível dentro das minhas limitações e adaptações para execução daquilo que desejo fazer ou praticar”, explica Ademir Cruz de Almeida, presidente da ABDF (Associação Brasileira de Desportos para Deficientes Físicos) e da WAFF Site externo (World Amputee Football Federation).
Patrícia Camacho (na foto acima), coordenadora de projetos da Ciedef Site externo(Associação para a Integração Esportiva do Deficiente Físico), é da mesma opinião. “Além dos ganhos físicos, a prática esportiva é uma forma de interação social, de ultrapassar limites e consequente melhora da autoestima e posicionamento da pessoa com deficiência na sociedade.”
Foi um pouco do que aconteceu com Ademir, que pratica esporte há 22 anos. “Além de melhorar a autoestima e a confiança em nós mesmos, o esporte traz o sentimento muito favorável de que podemos realizar muitas coisas.”
O presidente da ABDF conta também que já praticou natação, voleibol sentado, atletismo e, atualmente, se dedica ao futebol para amputados, que ainda não é uma modalidade paraolímpica, mas é uma prática em que o Brasil se destaca e é tetra-campeão. Sua relação com o esporte começou com um convite de um preparador físico que o estimulou a nadar. Chegou a praticar as atividades junto com pessoas sem deficiência e posteriormente resolver se dedicar ao paradesporto.
“Hoje, sonho que o futebol para amputados se torne paraolímpico um dia. Essa modalidade já me proporcionou vários momentos inesquecíveis na minha vida e oportunidades de crescimento cultural, social, político etc. Tudo o que tenho hoje foi graças ao paradesporto”, orgulha-se.
Esporte para todos?
Todas as práticas esportivas devem ter um acompanhamento médico. Essa é uma regra que vale para qualquer pessoa. Caso a pessoa tenha, por exemplo, alguma doença ou limitação cardíaca, respiratória ou circulatória, é fundamental que um médico avalie os riscos da prática esportiva. “É fundamental ter condições físico-motoras para desenvolver a atividade escolhida e estar sob orientação de um profissional especializado”, explica Patrícia.
Ademir também sugere que o interessado escolha, de acordo com as suas limitações, a atividade física que melhor pode ser desempenhada. Após estas etapas, é importante procurar os clubes, associações e academias que trabalham com a modalidade pretendida.
Modalidades
São vários os esportes praticados em todo o mundo e novidades sempre surgem nessa área. No Brasil, as mais comuns são: Natação, Atletismo, Basquete em cadeiras de roda, Voleibol sentados, Futebol de cinco, Futebol de Paralisados Cerebrais, Tênis, Tênis de mesa e Bocha. “Todos os esportes têm uma série de adaptações e regras específicas. Além disso, existem dentro das mesmas modalidades classificações funcionais, para dar condição de igualdade e competitividade”, explica Ademir.
Esportes mais comuns por tipo de deficiência:
Pessoas com deficiência visual: atletismo, ciclismo, futebol, judô, natação, goalball, hipismo, halterofilismo e esportes de inverno.
Pessoas com deficiência auditiva: atletismo, basquetebol, ciclismo, futebol, handebol, natação, vôlei, natação, e muitas outras (quase as mesmas das pessoas sem deficiência, pois não existem grandes limitações dos deficientes auditivos).
Pessoas com deficiência física: atletismo, arco e flecha, basquetebol em cadeira de rodas, bocha, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol para amputados e paralisados cerebrais, halterofilismo, hipismo, iatismo, natação, rugby, tênis em cadeira de rodas, tênis de mesa, voleibol sentado e para amputados e modalidades de inverno
sábado, 10 de fevereiro de 2018
Acesso para Cadeirantes nas Cidades
Confira 12 normas de acessibilidade que o seu estabelecimento comercial deve ter3 de setembro de 2015
[easy-social-share buttons="facebook,google,linkedin,twitter,pinterest,whatsapp" morebutton="1" counters=1 counter_pos="hidden" total_counter_pos="leftbig" hide_names="yes" template="big-retina"]
Deixar um comentário
Os estabelecimentos comerciais brasileiros devem se adequar às normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A entidade estabelece uma série de exigências que empresas que atuam no varejo devem cumprir para suprir necessidades de funcionários e clientes portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Confira 12 normas a seguir.
Normas de acessibilidade para estabelecimentos comerciais
1. A loja deve ter estrutura e sinalização adequadas para quem se move com equipamentos auxiliares, como muletas. Por exemplo, alertando sobre desníveis;
2. Para cadeirantes, a ABNT prevê que o espaço de deslocamento de uma cadeira de rodas é equivalente a um perímetro de 0,80 por 1,20 m. Portanto, a área de circulação deve respeitar essas medidas e prever espaço suficiente para manobras;
3. As vagas de estacionamento reservadas para portadores de deficiência devem estar localizadas em área próxima à entrada do estabelecimento, e devem ter acesso direto ao local, de forma acessível. Também é necessário que estejam sinalizadas adequadamente;
4. Rota acessível é um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência.
A rota acessível deve também levar em conta a parte externa, o que pode exigir, por exemplo, a instalação de rampas;
5. Todas as portas devem ter vão livre mínimo de 0,80 m e altura mínima de 2,10 m. Além disso, as maçanetas devem ser instaladas em altura entre 0,90 m a 1,10 m e devem poder ser operadas em um único movimento, sem exigir muito esforço;
6. Sanitários acessíveis devem ser instalados junto às rotas acessíveis e integrados às demais instalações sanitárias. Caso estejam isolados, é preciso instalar um botão de emergência para o caso de quedas;
7. Em estabelecimentos de grande porte, como centros comerciais, é recomendado que sejam disponibilizados telefones que recebem e transmitem mensagens (TDD) para a comunicação de deficientes auditivos;
8. É recomendado que ao menos 5% das mesas de trabalho ou para refeições – exige-se ao menos uma – devem ser acessíveis a pessoas com cadeiras de rodas a uma altura entre 0,75 m e 0,85 m, e permitir avanço até o máximo de 0,50 m;
9. Os equipamentos e serviços de acessibilidade do estabelecimento devem estar indicados conforme oSímbolo Internacional de Acesso (SAI);
10. Os estabelecimentos devem possuir sinalização tátil dirigidas para pessoas com deficiência visual e cegas. A representação pode se dar através de relevos ou na linguagem Braille;
11. Em casos de emergência ou perigo, deve ser emitida sinalização sonora destinada aos deficientes visuais;
12. Estabelecimentos comerciais que dispõem de elevadores devem ter instalados nesses equipamentossistemas de proteção e reabertura de portas, para os casos de obstrução durante o seu fechamento. O sistema deverá proteger o espaço entre 5 cm e 120 cm, contados a partir do piso do elevador, e conter, no mínimo, 16 feixes de luz interruptores.
Os elevadores também devem ter espaço suficiente para manobras efetuadas por cadeirantes.
Se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e contribua com a troca de ideias. Não esqueça de compartilhar esse artigo com seus amigos nas redes sociais.
[easy-social-share buttons="facebook,google,linkedin,twitter,pinterest,whatsapp" morebutton="1" counters=1 counter_pos="hidden" total_counter_pos="leftbig" hide_names="yes" template="big-retina"]
Deixar um comentário
Os estabelecimentos comerciais brasileiros devem se adequar às normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A entidade estabelece uma série de exigências que empresas que atuam no varejo devem cumprir para suprir necessidades de funcionários e clientes portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Confira 12 normas a seguir.
Normas de acessibilidade para estabelecimentos comerciais
1. A loja deve ter estrutura e sinalização adequadas para quem se move com equipamentos auxiliares, como muletas. Por exemplo, alertando sobre desníveis;
2. Para cadeirantes, a ABNT prevê que o espaço de deslocamento de uma cadeira de rodas é equivalente a um perímetro de 0,80 por 1,20 m. Portanto, a área de circulação deve respeitar essas medidas e prever espaço suficiente para manobras;
3. As vagas de estacionamento reservadas para portadores de deficiência devem estar localizadas em área próxima à entrada do estabelecimento, e devem ter acesso direto ao local, de forma acessível. Também é necessário que estejam sinalizadas adequadamente;
4. Rota acessível é um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência.
A rota acessível deve também levar em conta a parte externa, o que pode exigir, por exemplo, a instalação de rampas;
5. Todas as portas devem ter vão livre mínimo de 0,80 m e altura mínima de 2,10 m. Além disso, as maçanetas devem ser instaladas em altura entre 0,90 m a 1,10 m e devem poder ser operadas em um único movimento, sem exigir muito esforço;
6. Sanitários acessíveis devem ser instalados junto às rotas acessíveis e integrados às demais instalações sanitárias. Caso estejam isolados, é preciso instalar um botão de emergência para o caso de quedas;
7. Em estabelecimentos de grande porte, como centros comerciais, é recomendado que sejam disponibilizados telefones que recebem e transmitem mensagens (TDD) para a comunicação de deficientes auditivos;
8. É recomendado que ao menos 5% das mesas de trabalho ou para refeições – exige-se ao menos uma – devem ser acessíveis a pessoas com cadeiras de rodas a uma altura entre 0,75 m e 0,85 m, e permitir avanço até o máximo de 0,50 m;
9. Os equipamentos e serviços de acessibilidade do estabelecimento devem estar indicados conforme oSímbolo Internacional de Acesso (SAI);
10. Os estabelecimentos devem possuir sinalização tátil dirigidas para pessoas com deficiência visual e cegas. A representação pode se dar através de relevos ou na linguagem Braille;
11. Em casos de emergência ou perigo, deve ser emitida sinalização sonora destinada aos deficientes visuais;
12. Estabelecimentos comerciais que dispõem de elevadores devem ter instalados nesses equipamentossistemas de proteção e reabertura de portas, para os casos de obstrução durante o seu fechamento. O sistema deverá proteger o espaço entre 5 cm e 120 cm, contados a partir do piso do elevador, e conter, no mínimo, 16 feixes de luz interruptores.
Os elevadores também devem ter espaço suficiente para manobras efetuadas por cadeirantes.
Se você tem alguma dúvida ou sugestão sobre o assunto, deixe um comentário abaixo e contribua com a troca de ideias. Não esqueça de compartilhar esse artigo com seus amigos nas redes sociais.
sábado, 3 de fevereiro de 2018
Carnaval no Brasil combate pedofilia
A cada hora 228 crianças são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe. E, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está no topo dessa lista. Apenas em 2016, o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), recebeu 77.290 relatos de violação dos direitos das crianças e adolescentes. São 211 casos por dia. Em épocas de grandes eventos nacionais e durante o carnaval, o número de casos em que crianças são abusadas sexualmente sobe ainda mais. O período entre 5 e 24 de fevereiro de 2016, temporada da festa, foi responsável por 17,4% de todas as denúncias do ano.
A maioria dos abusos só é conhecida e investigada se denunciados. E para incentivar as denúncias por meio do Disque 100, o Ministério do Turismo lançou na terça-feira (14/2), a campanha "Proteger, Respeitar e Garantir - Todos Juntos pelos direitos das crianças e adolescentes", feita em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A empreitada consiste basicamente em uma série de vídeos divulgados nas redes sociais. Além disso, o Ministério do Turismo também articula junto às empresas áreas a possibilidade de elas veicularem os filmes nas TVs de bordo. “Não podemos permitir que o turismo, uma atividade econômica que gera milhões de empregos, seja usado como plataforma para criminosos explorarem as nossas crianças e adolescentes. Quanto mais pessoas conseguirmos envolver nessa rede de proteção, melhor”, destacou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
“Ela pretende promover uma mudança cultural no país, a partir do esclarecimento do conceito ‘violação de direitos da criança e do adolescente’ e o Ministério do Turismo é um importante parceiro que protagoniza novamente a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, destacou a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal.
Denúncias
As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.
Desde que o governo federal implantou o serviço, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2003, o serviço recebeu 4.494 denúncias; em 2016, esse número chegou a 145.428, com uma média diária de 398 violações por dia.
Além de violência sexual, o Disque 100 recebe ainda denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das ocorrências recebidas pela central são contra meninas, 53%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual. Quase metade das vítimas tem entre 0 e 7 anos (43%) e são pretas ou pardas (58%).
A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h. Após serem examinadas, as denúncias recebidas são encaminhadas para as autoridades competentes e o anonimato é garantido
A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente
A violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.
Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).
Campanha durante o Carnaval 2013
As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.
Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.
A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.
De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.
“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.
Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou.
Fazem parte do trabalho o FNPeti, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).
As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.
Disque 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400
Clique e acesse o relatório atualizado com informações gerais sobre o funcionamento do serviço e também dados estatísticos sobre as denúncias recebidas e os tipos de violências registradas.
Consulta pública para o plano de combate à violência sexual
Após uma década do lançamento do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a plataforma do novo plano está em consulta pública até a próxima sexta-feira (25). Instituições e organizações dos setores público e privado e pessoas físicas podem propor ações e indicadores de monitoramento pela internet. A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Joseleno Vieira a consulta é resultado dos debates entre o governo e organizações ligadas ao tema ao longo dos últimos anos, durante o processo de revisão do documento. Ele destacou que o primeiro plano trazia diretrizes para o enfrentamento à questão, mas ressaltou que era preciso direcionar melhor as ações práticas e específicas em uma nova versão.
O primeiro plano foi uma grande carta de intenções. À época, tínhamos clareza de que era fundamental construir políticas públicas em várias áreas, como saúde, justiça, assistência social, segurança pública, mas não tínhamos a mesma clareza em relação às ações que deveriam ser implementadas”, disse.
Vieira ressaltou que o combate à impunidade continua sendo um dos principais desafios do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele enfatizou que a legislação brasileira vem sofrendo “alterações significativas” com o objetivo de endurecer as punições, mas lamentou que uma pequena parte dos envolvidos com esse crime sejam, de fato, penalizada.
“Hoje, o Código Penal tem um novo capítulo que trata especificamente do assunto de forma mais coerente com a realidade atual, mas não basta termos uma legislação atualizada, com definição de penas, se os autores não são levados a julgamento e punidos por terem cometido o crime”, disse.
Os interessados em contribuir com o processo de revisão do texto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes poderão acessar a página eletrônica, clicar em “comentário” que estará disposto abaixo do item de interesse e escrever a sugestão de alteração.
O que diz o ECA?
Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Conheça serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e suas atribuiçõesDenúncias de violação a direitos humanos crescem 77% em 2012Aberta consulta pública para elaboração de plano de combate à violência sexualEstatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos com avanço nos direitos
Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade. Os direitos da criança começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.
A educação pela família é outro direito da criança e do adolescente. Os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores, que não devem ser afastados da família só porque os pais não têm dinheiro. Se esse é o caso, a família deve ser incluída em um programa oficial de auxílio.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.
Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.
Acesse aqui a cartilha educativa sobre Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A maioria dos abusos só é conhecida e investigada se denunciados. E para incentivar as denúncias por meio do Disque 100, o Ministério do Turismo lançou na terça-feira (14/2), a campanha "Proteger, Respeitar e Garantir - Todos Juntos pelos direitos das crianças e adolescentes", feita em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A empreitada consiste basicamente em uma série de vídeos divulgados nas redes sociais. Além disso, o Ministério do Turismo também articula junto às empresas áreas a possibilidade de elas veicularem os filmes nas TVs de bordo. “Não podemos permitir que o turismo, uma atividade econômica que gera milhões de empregos, seja usado como plataforma para criminosos explorarem as nossas crianças e adolescentes. Quanto mais pessoas conseguirmos envolver nessa rede de proteção, melhor”, destacou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
“Ela pretende promover uma mudança cultural no país, a partir do esclarecimento do conceito ‘violação de direitos da criança e do adolescente’ e o Ministério do Turismo é um importante parceiro que protagoniza novamente a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, destacou a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal.
Denúncias
As denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.
Desde que o governo federal implantou o serviço, em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2003, o serviço recebeu 4.494 denúncias; em 2016, esse número chegou a 145.428, com uma média diária de 398 violações por dia.
Além de violência sexual, o Disque 100 recebe ainda denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das ocorrências recebidas pela central são contra meninas, 53%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual. Quase metade das vítimas tem entre 0 e 7 anos (43%) e são pretas ou pardas (58%).
A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h. Após serem examinadas, as denúncias recebidas são encaminhadas para as autoridades competentes e o anonimato é garantido
A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente
A violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.
Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).
Campanha durante o Carnaval 2013
As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.
Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.
A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.
De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.
“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.
Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou.
Fazem parte do trabalho o FNPeti, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).
As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.
Disque 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400
Clique e acesse o relatório atualizado com informações gerais sobre o funcionamento do serviço e também dados estatísticos sobre as denúncias recebidas e os tipos de violências registradas.
Consulta pública para o plano de combate à violência sexual
Após uma década do lançamento do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a plataforma do novo plano está em consulta pública até a próxima sexta-feira (25). Instituições e organizações dos setores público e privado e pessoas físicas podem propor ações e indicadores de monitoramento pela internet. A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Joseleno Vieira a consulta é resultado dos debates entre o governo e organizações ligadas ao tema ao longo dos últimos anos, durante o processo de revisão do documento. Ele destacou que o primeiro plano trazia diretrizes para o enfrentamento à questão, mas ressaltou que era preciso direcionar melhor as ações práticas e específicas em uma nova versão.
O primeiro plano foi uma grande carta de intenções. À época, tínhamos clareza de que era fundamental construir políticas públicas em várias áreas, como saúde, justiça, assistência social, segurança pública, mas não tínhamos a mesma clareza em relação às ações que deveriam ser implementadas”, disse.
Vieira ressaltou que o combate à impunidade continua sendo um dos principais desafios do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele enfatizou que a legislação brasileira vem sofrendo “alterações significativas” com o objetivo de endurecer as punições, mas lamentou que uma pequena parte dos envolvidos com esse crime sejam, de fato, penalizada.
“Hoje, o Código Penal tem um novo capítulo que trata especificamente do assunto de forma mais coerente com a realidade atual, mas não basta termos uma legislação atualizada, com definição de penas, se os autores não são levados a julgamento e punidos por terem cometido o crime”, disse.
Os interessados em contribuir com o processo de revisão do texto do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes poderão acessar a página eletrônica, clicar em “comentário” que estará disposto abaixo do item de interesse e escrever a sugestão de alteração.
O que diz o ECA?
Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Conheça serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e suas atribuiçõesDenúncias de violação a direitos humanos crescem 77% em 2012Aberta consulta pública para elaboração de plano de combate à violência sexualEstatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos com avanço nos direitos
Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar, órgão ligado à prefeitura e formado por pessoas da comunidade. Os direitos da criança começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.
A educação pela família é outro direito da criança e do adolescente. Os pais têm o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores, que não devem ser afastados da família só porque os pais não têm dinheiro. Se esse é o caso, a família deve ser incluída em um programa oficial de auxílio.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil foi criado em 18 de maio de 2000 pela Lei Federal nº 9970/00, com objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes. A data foi escolhida em razão do crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Os autores desta violência nunca foram punidos.
Desde então, todos os anos a data é marcada por solenidades e apresentação de ações de órgãos públicos e da sociedade civil no combate a esta grave violação de direitos humanos.
Acesse aqui a cartilha educativa sobre Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Assinar:
Postagens (Atom)