Cotas de empresas

Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de multa, por até três anos, a empresa que não alcançar o percentual exigido em lei para contratação de pessoa com deficiência, desde que o empregador comprove ter utilizado todos os meios possíveis, porém sem sucesso e por razões alheias à sua vontade.

Conforme o texto, os meios possíveis de contratação incluem o contato com programas oficiais de colocação de mão de obra, sites e organizações não governamentais que atuem na causa da pessoa com deficiência, além da oferta da vaga nas mídias local e regional.

A dispensa de multa está prevista no Projeto de Lei 2210/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. De acordo com a lei, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicar multas quando verificar o descumprimento de obrigações previdenciárias.

Laercio Oliveira, no entanto, concordou com o argumento de Daniel Vilela de que alguns setores enfrentam dificuldades para cumprir a exigência, especialmente os nichos nos quais o trabalhador necessita de plena capacidade física para o exercício da função. Seria o caso do setor rural, em que a atividade é exercida em terreno irregular e exige força física para a operação de máquinas ou para a colheita.

Na avaliação do relator, a proposta, além de dar guarida à pessoa com deficiência apta ao trabalho, contempla os empregadores. “Considerando a dificuldade para a contratação em determinadas localidades, resguarda-se o princípio constitucional da igualdade”, observou Laercio Oliveira.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PL-2210/2015

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira


Empresas têm dificuldades de cumprir as cotas para PcD (Pessoas com Deficiência)

21/07/2015



Cada empresa tem a sua experiência, mas os responsáveis pelo RH são unânimes ao afirmar a dificuldade que encontram para cumprir a lei de cotas, que exige que 20% do quadro de funcionários seja ocupado por trabalhadores com deficência (física ou intelectual). As empresas Full Gestão atingiu a meta, a Vikings está perto, porém a Limpadora Canadá e o Grupo Monteiro correm o risco de pagar multas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por não conseguirem contratar PcDs aptos a trabalhar em seus segmentos.

“A parceria com o Siemaco no processo de recolocação de PcDs tem tudo para ser um sucesso, afirmou Juliana del Vechio, da Full Gestão. Contando que um dos seus funcionários mais competentes tem deficiência, ele endossa a dificuldade na contratação: muitos candidatos chegam até nós, mas não querem trabalhar, preferindo ficar em casa para receber a aposentadoria especial”.

“Este elo com o sindicato é muito importante, porque os candidatos PcDs não chegam até nós”, destaca Andrei Marques, da Canadá. O segmento da limpeza, explica, ainda é mais restritivo para esses profissionais. Ele, que já tem uma parceria solidificada com a Central de Vagas, acredita que com o passar do tempo, conforme as vagas forem divulgadas, os candidatos aparecerão.

A dificuldade da Monteiro, explica Ricardo Tadeu Anderson, é garantir a aceitação dos clientes na contratação dos PcDs. “Temos problemas em inserir esses profissionais, adequando-os às necessidades e condições de trabalho”, argumentou. Enfatizou a importância da parceria com o sindicato na identificação dos trabalhadores, pois é natural que os candidatos recorram ao Siemaco antes de irem às empresas.

Para superar as dificuldades Alessandra Romeiro Coimbra Alípio, gerente de RH da Vikings, criou dois programas específicos: o Vikings Care, que visa sensibilzar e conscientizar as empresas para o universo do trabalhador PcD e o Vikings Inclusão, voltado para captação e capacitação de candidatos.

Atualmente, a empresa conta com 25 trabalhadores na categoria PcD em seu quadro de funcionários, mas ainda faltam nove para cumprir a lei de cotas. Alessandra envolve-se pessoalmente com cada possível candidato, viabilizando a adaptação, mas também enfrenta problemas para mantê-los em seu quadro de funcionários, assim como os colegas dos departamentos de Recursos Humanos.

Por tantas razões, a parceria entre a Central de Vagas do Siemaco é celebrada por trababalhadores e contratantes. Caso a sua empresa também queira participar dos próximos processos seletivos, contacte a responsável pelo departamento, Lígia de Oliveira Cruz, no Siemaco.